Plano de benefícios

Diretrizes do plano de benefícios oferecido aos empregados vinculados ao quadro permanente de pessoal da FMSC

 

BENEFÍCIOS COMUNS A TODOS OS EMPREGOS
NOME DA RUBRICA DESCRIÇÃO
Adicional de insalubridade Adicional concedido para todos os cargos que possuem grau de risco classificado de acordo com PPRA/PCMSO (revisão anual); Para 2014, ficou estabelecido: a) Médicos/Cirurgiões-dentistas: 40% sobre três salários mínimos nacionais; b) Demais cargos: 20% a 40% sobre 1 salário mínimo nacional (percentual definido de acordo com o grau de risco da atividade).
Auxílio creche Fornecido para todos os empregados que solicitarem o mesmo mediante preenchimento de formulário específico e apresentação da comprovação de que possuem filhos com idade de até 5 anos e 11 meses (cópia da certidão de nascimento autenticada em cartório). Será adotado o sistema de reembolso-creche de 5% sobre o salário-base, conforme o contido no artigo 1º da Portaria MTB nº 3.296 de 03/10/1986 e o artigo 389  da CLT, sendo garantido um reembolso mínimo no valor de R$ 150,00 e máximo de R$ 450,00 a contar de outubro de 2015.
Vale alimentação ou refeição Fornecido por meio de cartão convênio. Para 2016, ficou estabelecido que a FMSC fornecerá mensalmente, inclusive no período de férias, 22 (vinte e dois) vales alimentação no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) cada. O desconto em folha será de 10% do valor total concedido no mês.
Vale transporte Fornecido por meio de cartão convênio. O desconto será de até 6% sobre o salário base para aqueles que solicitarem o uso do benefício.
Licença maternidade (prorrogação por + 60 dias) A licença maternidade/gestante é concedida a partir da data de nascimento do bebê por um período de 120 dias, podendo ser esta prorrogada por mais 60 dias, desde que requerida até o final do primeiro mês do parto.  A prorrogação será também autorizada para  casos de adoção, conforme prevê a Lei Municipal.
Gratificação por tempo de serviço A cada 5 (cinco) anos de serviço prestado ao empregador, perceberá o empregado o adicional mensal de 5% (cinco por cento) do seu salário base.
Plano de Incentivo Variável
Gratificação semestral PAID
Sistema de medição semestral de desempenho individual. Dentro do ciclo de avaliação, este poderá gerar efeitos financeiros adicionais de até 20% do salário base aos empregados nos meses de pagamento da gratificação
Programa de Qualificação da Atenção Básica do Município de Canoas
Gratificação quadrimestral PROQUALI-AB
Sistema de medição quadrimestral de desempenho coletivo, que objetiva incentivar as equipes na busca da melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica no município de Canoas. As medições serão feitas a partir do monitoramento de indicadores, estabelecidos anualmente pela Secretaria Municipal de Saúde. Se plenamente atingidas as metas, este poderá gerar um efeito financeiro adicional de até 25% do salário base aos empregados nos meses de pagamento da gratificação (janeiro, maio e setembro).
BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA EMPREGOS DE NÍVEL ESCOLAR SUPERIOR
NOME DA RUBRICA DESCRIÇÃO
Adicional por Titulação Específica A remuneração Adicional fixa por Titulação Específica na área da saúde prevê:
1) Especializações em Saúde Coletiva, Pública, da Família ou da Família e da Comunidade (cursos reconhecidos pelo MEC ou MS, com mínimo 360 horas): 4% salário base
2) Especializações em Saúde, com residência (cursos reconhecidos pelo MEC ou MS): 20% salário base
3) Mestrados na área da saúde: 4% salário base
4) Doutorados na área da saúde: 5% salário base
As avaliações serão cumulativas para aqueles que cumprirem todos os requisitos, podendo assim chegar ao teto máximo de 33%, respeitando um título para cada nível de titulação (1 Pós, 1 Mestrado, 1 Doutorado, 1 Residência). Em casos especiais, a especialização com concessão em 20% pode ser comprovada por meio de uma prova de títulos e habilidades (estas realizadas junto às sociedades representativas de tais especialidades) e/ou por residência médica/multiprofissional (esta reconhecida pela comissão nacional de residência específica).
Gratificação de Incentivo à Orientação Técnico Acadêmica Trata-se de remuneração temporária, concedida em razão de desempenho de atividade e/ou atribuição específica. O responsável por residência receberá 8% (oito por cento) do salário base do cargo; responsável por supervisão de estágio de alunos de cursos de graduação receberá 4% (quatro por cento) do salário base do cargo; responsável por supervisão de estágio de alunos de cursos técnicos receberá 3% (três por cento) do salário base do cargo. O preceptor (responsável por residência) poderá receber de forma cumulativa caso exercer concomitantemente todos os níveis supracitados, totalizando 15% (quinze por cento).
BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
NOME DA RUBRICA DESCRIÇÃO
Incentivo financeiro adicional PACS/ESF  (Incentivo 14 salário – Agente Comunitário de Saúde – ACS) O montante será vinculado ao valor repassado pelo Estado, conforme Lei Municipal.
Salário família Cota mensal paga ao colaborador considerado de baixa renda com o escopo de auxiliá-lo no custeio das despesas de seus filhos (ou equiparados) menores de 14 anos de idade ou inválidos (de qualquer idade). Para 2017, foi estipulado um valor de R$ 44,09 e R$ 31,07 para empregados com remuneração mensal entre R$ 859,88 a R$ 1.292,43 respectivamente.

 

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