O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) está previsto na legislação trabalhista e regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de 1978, Norma Regulamentadora nº 4. O SESMT é composto por uma equipe de profissionais com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores. Dentre as principais atribuições do SESMT temos:
- Determinar os Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo, EPI e EPC, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 6;
- Responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho;
- Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de treiná-la, apoiá-la e atendê-la, conforme dispõe a Norma Regulamentadora nº 5;
- Realizar Vistorias Técnicas, Campanhas e SIPAT;
- Elaborar documentos como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
- Ministrar Treinamentos de Segurança no Trabalho.
Contato do SESMT
– E-mail: sesmt@fmsc.rs.gov.br
– Fone: (51) 3059-4922
Segurança do Trabalho: ramal 6811
Saúde Ocupacional: ramal 6817