A Fundação apresenta o fluxo para encaminhamento das denúncias de assédios e violência, por meio da CIPA.

 

PROTOCOLO PARA ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO E VIOLÊNCIA

Atendendo à Lei 14.457 de 22 de Setembro de 2022, as denúncias de possíveis situações de assédio e/ou violência ocorridas entre ou envolvendo trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC), serão registradas da forma como se segue:

Link para o canal de denuncias via Google formulários:  https://forms.gle/EZpdZPwkDo7VzDnp9

A CIPA receberá o formulário preenchido e dará seguimento, com orientações iniciais do Departamento Jurídico da FMSC;

Caso a denúncia não seja caracterizada como assédio e/ou violência, a CIPA fará a devolutiva ao DENUNCIANTE, através de e-mail registrado no formulário, encaminhando a situação à Ouvidoria da FMSC para seguimento;Em se tratando de situações de assédio e/ou violência, a CIPA procederá à investigação inicial;

Os relatos e documentos apurados na investigação inicial serão encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), que procederá à abertura de Processo Administrativo Disciplinar-PAD, iniciando pela sindicância do mesmo, ou no caso de assédio configurado como sexual, se juntará à Diretoria Jurídica (DJ) para demais procedimentos regulamentados;

Após o encaminhamento à DGP, a CIPA fará a devolutiva ao DENUNCIANTE, através de e-mail registrado no formulário.