Instrução Normativa 001/2018 – Procedimentos de Compensação de horas excedentes
Instrução Normativa 002/2018 – Concessão de Intervalos às Servidoras Lactantes
Instrução Normativa 003/2018 – Participação dos Servidores em Eventos Externos
Instrução Normativa 004/2018 – Participação dos Servidores em cursos técnicos e de graduação em estágios obrigatórios
Instrução Normativa 005/2018 – Liberação dos servidores para consultas e procedimentos de saúde
Instrução Normativa 006/2018 – Procedimentos a serem adotados pelos servidores para solicitação de férias
Instrução Normativa 007/2018 – Participação dos servidores na instâncias colegiadas de controle social
Instrução Normativa 008/2018 – Procedimentos para o registro de frequência da jornada trabalho
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Instrução Normativa Fmsc Nº 001/2022