DECRETOS 2025
Decreto nº 252 – Exonera Eduardo Luiz Bermudez
Decreto nº 253 – Nomeia Raquel Joana O A Caetano
Decreto nº 254 – Exonera Caroline da Silva Freitas
Decreto nº 255 – Nomeia Marcelo dos Reis de Oliveira
DECRETOS 2024
Decreto nº 51 de 06 de Fevereiro de 2024 – Nomeando Diretora Presidente Denise de Mello da Silva
Decreto nº 14 de 4 de Janeiro de 2024
Decreto nº 13 de 4 de Janeiro de 2024
Decreto nº 12 de 4 de Janeiro de 2024
Decreto nº 07 de 2 de Janeiro de 2024
DECRETOS 2023
DECRETO Nº 548, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 542, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.